Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE – SINFAR-RJ

O Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro (SINFAR-RJ) valoriza a confiança que as indústrias, os profissionais do setor e o público em geral depositam em nosso trabalho. Por isso, privacidade e proteção de dados pessoais são temas prioritários em nossas ações.

1. SOBRE A POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) tem como objetivo descrever as medidas gerais implementadas pelo SINFAR-RJ para garantir a proteção adequada dos dados pessoais tratados. Conforme definido pela lei, dados pessoais são informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
Esta Política pode ser modificada, complementada ou atualizada visando adaptar-se a qualquer evolução legislativa, regulamentar, jurisprudencial e técnica. Os dados pessoais dos titulares serão sempre tratados conforme a legislação em vigor e as melhores práticas aplicáveis ao tema. Recomendamos a consulta periódica a essa Política para verificar se existem atualizações.

Os termos utilizados nesta Política terão o mesmo significado que lhes é outorgado pela Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

2. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO SINFAR-RJ

O SINFAR-RJ trata dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Promoção e desenvolvimento do setor farmacêutico

Tratamos dados pessoais de colaboradores das indústrias associadas com a finalidade de promover assembleias, cursos, palestras, reuniões e eventos relacionados ao desenvolvimento do setor, à qualificação de profissionais e ao fortalecimento da indústria local de produtos farmacêuticos. De forma geral, coletamos apenas dados pessoais de identificação e contato para essa finalidade.

Também possuímos grupos de Whatsapp para divulgação das ações promovidas e da atuação do SINFAR-RJ. Caso você opte por entrar nesses grupos para acompanhar as novidades, trataremos os dados de número de telefone para gerenciar os grupos.

• Execução de suas atividades sindicais

Dados pessoais de identificação e contato podem ser necessários para conduzir negociações e prestar apoio jurídico às associadas, atividades inerentes à atividade sindical.
Na prestação de apoio jurídico, além de dados de identificação e contato, podemos ter contato com outros dados pessoais dos envolvidos nos casos atendidos. Em todas as situações, observaremos legislação vigente e das melhores práticas de privacidade e proteção de dados.

• Fale Conosco e atendimento ao público

Quando você entra em contato conosco por meio de nossos canais de atendimento, tratamos seus dados pessoais com a finalidade de responder a eventuais dúvidas ou feedbacks sobre nossas ações.

Dados de crianças: Via de regra, não tratamos dados pessoais de crianças e adolescentes em nossas atividades. No entanto, caso venhamos a tratar esses dados pessoais, será observado o melhor interesse da criança ou do adolescente, conforme estabelecido na LGPD.

3. SEGURANÇA

Adotamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Trabalhamos para assegurar a proteção aos dispositivos, sistemas e ambientes físicos do SINFAR-RJ.

4. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Podemos compartilhar dados pessoais com prestadores de serviço que auxiliem na promoção e desenvolvimento de nossas atividades, a exemplo de terceiros que nos auxiliam com a realização de eventos. Empenhamos nossos melhores esforços para que os terceiros com quem compartilhamos dados pessoais respeitem a legislação aplicável, especialmente a LGPD.

Adicionalmente, também podemos compartilhar dados pessoais com o Ministério do Trabalho ou outros órgãos públicos, quando necessário para atender a obrigações legais ou regulatórias ou defender os interesses do SINFAR-RJ.

5. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Transferimos dados pessoais para outros países na utilização serviços computacionais em nuvens localizadas nos Estados Unidos, Europa, Ásia, Austrália, América Latina, Oriente Médio e África para tratamento e/ou armazenamento de dados. Nesses casos, observamos as disposições legais e os regulamentos emitidos pelas autoridades competentes relacionados à transferência internacional de dados pessoais.

6. ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Armazenamos dados pessoais apenas pelo prazo necessário para seu tratamento, salvo quando obtido o consentimento para armazenamento por prazo superior ou quando a lei assim o determinar ou possibilitar.

7. COOKIES

Ao navegar no website do SINFAR-RJ, alguns cookies poderão ser depositados em seu navegador. Cookies são pequenos arquivos armazenados em seu computador para identificar um visitante. Estes arquivos possuem diversas funções e são comumente utilizados para personalizar a experiencia do visitante em um site ou para facilitar o tráfego de dados e informações.

7.1. Cookies utilizados

Cookies relacionados ao desempenho: estes cookies melhoram o nosso website de maneira indireta, rastreando o seu uso e coletando informações anônimas para gerar relatórios sobre estatísticas de uso sem identificar usuários individuais.

7.2. Alteração das configurações de cookies

É possível alterar as configurações do navegar sobre coleta de cookies a qualquer momento clicando aqui ou por meio do suporte do seu navegador. Para mais informações:

• Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internetexplorer-delete-manage-cookies

• Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/limpe-cookies-e-dados-de-sites-no-firefox

• Google Chrome: https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platform%3Desktop& hl=pt-BR

• Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

Note que a desativação de alguns cookies poderá comprometer determinadas funcionalidades do website.

8. DIREITOS DO TITULAR

O SINFAR-RJ tem o compromisso de facilitar e garantir o exercício dos direitos dos titulares de dados pessoais - amparados pelo artigo 18 da LGPD. O titular tem o direito de:

• Confirmar se o SINFAR-RJ trata seus dados pessoais e como realiza o tratamento;

• Obter informações sobre a identidade do controlador de dados e informações sobre o compartilhamento de dados pessoais;

• Ter acesso aos dados pessoais tratados pelo SINFAR-RJ;

• Solicitar a correção de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação, em parte ou integral, de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação aplicável;

• Solicitar a portabilidade dos dados pessoais tratados pelo SINFAR-RJ;

• Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses previstas em lei em que não será possível eliminar os dados;

• Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o SINFAR-RJ, na posição de controlador, realiza uso compartilhado de seus dados pessoais;

• Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento, sempre que este for solicitado, e sobre as consequências da negativa; e

• Ser informado sobre a possibilidade de revogar o consentimento dado anteriormente.

Para exercer estes direitos, entre em contato com o SINFAR-RJ por meio dos canais disponibilizados na seção “9. Canal de Proteção de Dados Pessoais”.
O titular também possui o direito de peticionar contra o controlador perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais.

9. CANAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Caso tenha dúvidas ou questionamentos sobre as práticas do SINFAR-RJ com relação à proteção de dados pessoais, não hesite em entrar em contato com nosso Encarregado pelo canal indicado abaixo:

Contato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Encarregado: Celso Araujo Braga
Substituto: Jorge Soares Maia

Esta é a versão 01 da Política de Privacidade do SINFAR-RJ, disponibilizada em 26 de fevereiro de 2025.