A Anvisa publicou “Perguntas e Respostas” sobre o controle de importação e exportação de substâncias, plantas, fungos, medicamentos e produtos sujeitos a controle especial.
A Agência divulgou um material explicativo sobre a nova Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 988/2025, que trata do controle de importação e exportação de substâncias, medicamentos, plantas, fungos e produtos sujeitos a controle especial.
A norma moderniza e simplifica procedimentos, substituindo a antiga RDC 659/2022, com o objetivo de reduzir custos regulatórios, reforçar a segurança e alinhar o Brasil às diretrizes internacionais das Nações Unidas.
O novo documento de Perguntas e Respostas busca esclarecer dúvidas de empresas e profissionais, apoiando a correta implementação da norma e promovendo maior segurança no uso e na circulação de produtos controlados.
O material completo está disponível no portal da Anvisa. Acesse aqui.
Fonte: Anvisa
Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro