Fiscalização e monitoramento de medicamentos e produtos
Convidados ministram palestras abordando o tema
Novo encontro
Convidadas duas palestrantes de agências regulatórias para apresentações no Sinfar-RJ
Portaria 2531 é publicada
Documento redefine regras para parcerias e aquisição de produtos estratégicos para o SUS
Palestra de Leandro Pinheiro Safatle
O tema abordado foi a regulação de preços de medicamentos
Clarice Petramale
O tema foi "Importância da incorporação de novas tecnologias no SUS".
Norberto Rech visita Sinfar
Presidente da Farmacopéia Brasileira e assessor da Presidência da Anvisa ministrou a palestra "Práticas regulatórias para a inovação e desenvolvimento industrial".
Qualidade em medicamentos
Palestras no Sinfar destacam BPL e Sistema Proveme.
Cartilha de Rastreabilidade
Modelo criado pela GS1 Brasil é aceita pela Anvisa. Acesse.
Rastreabilidade, logística reversa e intercambialidade foram pauta de novo seminário
Diretor da Anvisa Ivo Bucaresky foi convidado para falar sobre os temas.

Indústrias farmacêutica e de produtos hospitalares pedem redução de tributos

Representantes da indústria farmacêutica e da indústria de produtos hospitalares e odontológicos pediram, no 15 de outubro, a aprovação de propostas que diminuam os tributos que incidem sobre essas mercadorias. Eles participaram de audiência pública promovida pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Finanças e Tributação.

Segundo dados apresentados pelo representante do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do Estado de São Paulo (Sindusfarma), Nelson Mussolini, o Brasil é o país com maior incidência de impostos sobre medicamentos: quase 34% do preço de um remédio são referentes a impostos, taxas e contribuições. Nos Estados Unidos, na Colômbia e no México, por exemplo, não se cobram impostos sobre esses produtos. A França, que tem a maior carga tributária do mundo, cobra apenas 2,1% de impostos sobre remédios.

Isenção No Senado, está em análise uma proposta de emenda à Constituição (PEC 115/11) que proíbe a cobrança de impostos sobre medicamentos de uso humano. O texto original, do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), foi mudado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para permitir apenas a cobrança do Imposto de Importação. Um dos objetivos dessa mudança foi proteger a indústria nacional contra a entrada indiscriminada de medicamentos estrangeiros.

O diretor da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde, Gilceu Serrato, defendeu mais uma alteração na proposta. Ele quer a isenção de impostos também para artigos e equipamentos médicos, odontológicos, hospitalares e de laboratório.

"Com a isenção total dos produtos médico-hospitalares, o que inclui todos os materiais de implantes cirúrgicos, vai haver uma redução de até 20% no seu preço. Com isso, o acesso da população a essas novas tecnologias vai ser mais viável, e o governo vai desembolsar menos dinheiro, já que ele é o maior comprador desses serviços", disse Serrato.

O governo, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), é responsável por metade das compras dos materiais odontológicos, laboratoriais e hospitalares – como próteses, agulhas, cadeiras de rodas e aparelhos de pressão – vendidos em todo o País.

Sem garantias. O coordenador de Tributos sobre a Produção e o Comércio Exterior da Receita Federal, João Hamilton Rech, afirmou que, da forma como está escrita, a proposta que isenta os remédios do pagamento de impostos não garante que o desconto vai chegar ao consumidor final nas farmácias.

"Está implícito na PEC que toda essa desoneração irá repercutir no preço final do medicamento, daquele remédio, para a população, mas disso não há garantia. Já houve outras situações em que desonerações tributárias acabaram não reduzindo o preço ou, pelo menos, não reduzindo tanto como se esperava”, disse Rech.

O auditor declarou que, em alguns setores, a desoneração acabou incorporada como margem de lucro do fabricante do produto. “Pode acontecer também no caso do medicamento”, afirmou.

João Hamilton Rech destacou que muitas empresas não possuem concorrentes para certos medicamentos. Por isso, elas não teriam, necessariamente, que baixar o preço, mesmo com a redução de impostos. Para corrigir esse problema, ele sugeriu que a PEC seja modificada para garantir que a redução ou isenção de tributos seja, obrigatoriamente, repassada ao consumidor final.

Importação. O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios, Paulo Henrique Fraccaro, informou que órgãos públicos e hospitais beneficentes e universitários já podem importar produtos odontológicos, hospitalares e laboratoriais sem pagar nenhum tributo. Entretanto, se forem comprar esses mesmos equipamentos de uma empresa nacional, a empresa tem que recolher todos os tributos – o que torna o produto nacional mais caro.

Fraccaro destacou que a indústria brasileira não busca a isenção total dos tributos que incidem sobre equipamentos odontológicos, hospitalares e de laboratórios, mas sim condições de competir com a produção estrangeira. "Eu não estou querendo uma redução de custos nem estou preocupado se o fabricante, com essa redução de tributos, vai passar ao preço final ou não, porque quem compete comigo é o importado, que não paga nenhum tributo quando vende para órgãos públicos, entidades beneficentes e hospitais universitários", afirmou.

O autor do requerimento para a realização da audiência, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), disse que, a partir das informações recebidas durante a audiência, pretende apresentar um projeto de lei que permita a redução dos preços de medicamentos, órteses e próteses.

 

Fonte: Agência Câmara